O Governo Federal declarou oposição ao projeto de lei que classifica facções criminosas como organizações terroristas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (5) que o Planalto é “terminantemente contra” a proposta, alegando que a medida poderia abrir brechas para intervenção internacional no país. A declaração ocorre em meio ao avanço do PL Antiterrorismo, bandeira da oposição, que busca endurecer o combate ao crime organizado após a operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos.
Segundo Gleisi, o conceito de terrorismo envolve motivações políticas e ideológicas, e sua aplicação às facções poderia gerar implicações jurídicas externas. A ministra defendeu que a legislação atual já contempla o enfrentamento às organizações criminosas e que o foco do Governo Lula está em pautas como o PL Antifacção e a PEC da Segurança. Ambas são tratadas como prioritárias após a aprovação da reforma do Imposto de Renda. Gleisi também pediu agilidade ao Congresso para viabilizar ações integradas entre União, estados e municípios.
O projeto que equipara facções ao terrorismo é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto inclui no conceito de terrorismo práticas como o domínio territorial por grupos criminosos, o que elevaria a pena para até 30 anos de prisão. A proposta ganhou força após a operação contra o Comando Vermelho, criticada por Lula, que classificou a ação como “matança” e “desastrosa”. A fala do líder da esquerda gerou reação entre parlamentares da oposição, que defendem medidas mais duras contra o crime organizado e criticam a postura do governo Lula diante o avanço do crime organizado.
