A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 3935/2008, que estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade. A medida, que recebeu voto contrário apenas do partido Novo, prevê a extensão do benefício dos atuais 5 dias para 20 dias no prazo de quatro anos. O texto, que agora retorna ao Senado para nova análise, permite que a licença seja usufruída em dois períodos a pedido do empregado.
Escalonamento Vinculado à Meta Fiscal e Benefícios em Casos Especiais
Para garantir a aprovação, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ajustou o cronograma de aumento:
- 10 dias: do primeiro ao segundo ano de vigência.
- 15 dias: do segundo ao terceiro ano.
- 20 dias: a partir do quarto ano.
Importante ressaltar que a licença de 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de aplicação da lei. O projeto também amplia a licença em casos de nascimento, adoção ou guarda de criança/adolescente com deficiência, passando de 30 para 60 dias, em vigência escalonada até o quinto ano.
Justificativa, Impacto Financeiro e Críticas da Oposição
O PL visa corrigir o que o relator chamou de “assimetria”, elevando a licença-paternidade à mesma hierarquia da licença-maternidade como direito social. Campos argumentou que o envolvimento paterno fortalece vínculos familiares e reduz a sobrecarga materna. O projeto cria o salário-paternidade, que terá o mesmo custeio da Seguridade Social (Regime Geral da Previdência Social – RGPS). A estimativa de impacto fiscal líquido é de cerca de R$ 5,44 bilhões em 2029.
Em oposição, o líder do Novo, Marcel van Hattem, criticou a medida, alegando que ela trará “preocupação para o mercado de trabalho” e prejudicará a atividade econômica, especialmente micro e pequenas empresas, um argumento rebatido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que lembrou que os recursos são custeados pelo trabalhador na Seguridade Social.
Fonte: Agência Brasil
