O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa do líder da direita no Brasil pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. O magistrado se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo sobre a tentativa de golpe de Estado, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Fonte: Agência Brasil.
