O ajuste fiscal articulado pelo governo para 2027 prevê mudanças que podem reduzir os valores mínimos destinados à saúde e à educação. O pacote, negociado com o Senado, busca uma economia entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, equivalente a cerca de 0,5% do PIB. Uma das principais medidas em discussão retira receitas extraordinárias de petróleo e gás das bases utilizadas para calcular os pisos constitucionais das duas áreas, inclusive quando as contas públicas registrarem superávit.
Atualmente, a União deve aplicar na saúde pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida e, na educação, 18% da receita líquida de impostos. Como os pisos acompanham a arrecadação, a retirada de determinadas receitas da base de cálculo reduz o valor mínimo obrigatório. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa completa do impacto da mudança sobre as duas áreas, embora outra medida em discussão possa reduzir em pelo menos R$ 6 bilhões a obrigação mínima de gastos com saúde em 2027. O pacote também prevê redução de benefícios tributários e mecanismos adicionais de contenção de despesas.
As propostas divulgadas até agora não incluem redução do número de ministérios. Também não aparece, entre as principais medidas noticiadas deste pacote, uma reforma específica para eliminar os supersalários do funcionalismo. O governo ainda não apresentou o texto definitivo: as medidas estão sendo articuladas para tramitar por meio de projeto de lei complementar apresentado por um parlamentar aliado. Lula afirmou nos últimos dias que pretende promover responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, preservar as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
