O Supremo Tribunal Federal tem quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2.
O ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição.
Além disso, o ministro manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para ser finalizada nesta segunda-feira (16).
No mês passado, o Senado aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra de transição de 14 meses. A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara.
Fonte: Agência Brasil.

