A Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X remova, em até 48 horas, uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o Partido dos Trabalhadores à criminalidade. Na postagem, feita em 31 de outubro, o parlamentar se referiu ao PT como “Partido dos Traficantes”, em alusão à operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e ainda cabe recurso.
O magistrado alegou que a publicação não está protegida pela imunidade parlamentar, por não se tratar de atividade legislativa. Segundo ele, a prerrogativa constitucional não se estende a manifestações em redes sociais que, em sua avaliação, extrapolam os limites da função pública. A ação foi movida pelo PT, que também solicita indenização por danos morais, ainda não analisada. Nikolas Ferreira foi intimado a apresentar defesa em até 15 dias, enquanto o partido segue com ações semelhantes contra outros parlamentares da direita.
Em resposta, Nikolas republicou dados que mostram que Lula recebeu quatro de cada cinco votos de eleitores presos, além de vídeos que mostram comemorações em presídios após sua vitória. O deputado também reforçou sua atuação como relator do projeto que classifica facções como o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas. Segundo ele, o PL 1.283/2025 é uma resposta à atuação de grupos que impõem regras próprias e desafiam o Estado, e deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta semana.
