O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a concessionária Enel forneça, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A liminar, resultado de uma ação civil pública movida pelo Governo de São Paulo com apoio da Arsesp e do Procon, é vista como uma vitória do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que busca responsabilizar a empresa por apagões que deixaram milhões sem energia durante vários cortes recentes e afetaram a infraestrutura local.
A decisão obriga a Enel a apresentar um plano de manejo para árvores que representam risco à rede elétrica, incluindo cronogramas de mitigação de riscos. Além disso, a concessionária deverá disponibilizar à Arsesp, em tempo real, dados como interrupções no fornecimento, número de consumidores prioritários afetados e tempo de atendimento emergencial. A medida ocorre após acusações de que a empresa ocultou informações essenciais para a regulação e fiscalização de seus serviços.
O governo paulista também obteve apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em decisão de outubro, ordenou que a Enel abrisse o acesso ao seu centro de controle operacional. “Essa ação é um passo importante para garantir a transparência e a qualidade dos serviços públicos”, destacou o governador Tarcísio. A liminar, embora provisória, pressiona a Enel a agir rapidamente para evitar novas sanções judiciais.
