O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que prevê reajuste de até 40% nas gratificações pagas a servidores do órgão. Essas verbas adicionais são destinadas a funções de chefia, direção e assessoramento, e atualmente representam 923 pagamentos mensais. Caso seja aprovado, o impacto anual nos cofres públicos será de R$ 27,7 milhões, em um momento em que a administração federal enfrenta críticas pela ampliação de gastos.
Na semana passada, o plenário do TCU já havia decidido que servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão receber remunerações acima do teto constitucional. A medida foi possível porque o tribunal passou a considerar separadamente o salário e a gratificação, permitindo que cada parcela seja submetida ao limite máximo de forma isolada. O teto do funcionalismo corresponde ao valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19.
O projeto foi assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, na quarta-feira (14), mesmo dia da decisão sobre os chamados “penduricalhos”. Entre os exemplos de reajuste, gratificações de nível 1 passariam de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, enquanto as de nível 8 subiriam de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98. No documento enviado ao Congresso, o TCU argumenta que há “progressiva defasagem” nos valores pagos e defende que a atualização fortalece funções estratégicas de supervisão e fiscalização.
