O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, confirmou que fará alterações no projeto de lei, aprovado na Câmara, para garantir que a Polícia Federal (PF) não perca recursos financeiros.
O projeto, que endurece o combate ao crime organizado, foi criticado pelo governo Lula (PT) por potencialmente retirar R$ 360 milhões do orçamento federal da segurança pública, afetando diretamente a PF.
Pontos Chave da Relatoria:
Orçamento da PF: O relator irá modificar o texto para que não haja retirada de verbas da PF, seja restaurando fundos federais (Funad e Funapol) ou criando nova fonte de financiamento.
Acordo com a Câmara: Vieira busca um entendimento com o relator Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças serão técnicas, mantendo o mérito do aumento de penas e estabelecimento de novos crimes.
Correção Legal: Será incluída uma alteração para proteger indivíduos coagidos por facções a abrigar criminosos ou armas, garantindo que não sejam criminalizados.
Constitucionalidade: O senador dará foco total para que o texto final não possua falhas de inconstitucionalidade (em temas como auxílio-reclusão ou direito a voto de presos), evitando questionamentos futuros no STF que poderiam beneficiar as facções.
O senador planeja entregar o parecer final até 28 de novembro, após realizar audiências públicas na CCJ e colher a posição formal de todos os órgãos de interesse, incluindo a Receita Federal, o COAF, o Ministério Público e o Ministério da Justiça.
A principal preocupação de Vieira é elaborar um texto que não seja alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teme que falhas de inconstitucionalidade abram brechas para a judicialização do tema, o que beneficiaria as facções criminosas, que já possuem grande poder financeiro. Questões como a restrição ao auxílio-reclusão e a suspensão do direito a voto de presos provisórios estão sob análise técnica rigorosa.
