O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do resumo do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Ele destacou os avanços tecnológicos do novo sistema que promete revolucionar a arrecadação de impostos sobre o consumo. Pelo mecanismo, no momento do pagamento de um produto ou serviço, o sistema já separa do valor que foi pago ao comerciante o imposto encaminhado ao Governo.
“Espera-se com a ferramenta uma diminuição drástica da sonegação no país e uma grande aliada da defesa da concorrência, e pode ainda ser um fator de redução da carga tributária geral, eu diria, será responsável pela redução da carga tributária”, afirmou Braga.
Entre as principais mudanças feitas no texto que veio da Câmara está a inclusão das armas e munições no imposto seletivo, o chamado ‘imposto do pecado’, que terá tributação maior. Mas a oposição trabalha para alterar este trecho.
“Nós não concordamos com isso e vamos lutar. Então, uma brincadeira de mau gosto, é um desrespeito aos CACs do Brasil, é um desrespeito ao desporto do tiro esportivo no Brasil, colocarem isso de última hora, de surpresa. Nós de forma nenhuma podemos aceitar”, disparou o senador Jorge Seif (PL-SC).
Agora, os senadores vão analisar a proposta, que pode ser votada nesta quarta-feira (11) na CCJ e, caso seja aprovada em Plenário, o projeto voltará à Câmara para a análise final.
