A Câmara aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), a matéria aprovada também muda o prazo para concluir o inquérito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.
O relator, Delegado Fabio Costa (PP-AL), justificou o texto: “a fim de que a autoridade policial tenha tempo hábil para realizar as diligências que considerar necessárias à investigação”.
Quanto aos casos em que será considerada prisão em flagrante, o PL passa a considerar assim que o suspeito for localizado e identificado como autor de crime doloso, praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, e se verifique risco concreto e atual de fuga.
“A inovação visa permitir a detenção imediata do autor identificado em crimes de maior gravidade, garantindo maior efetividade à atuação policial e evitando a impunidade em casos de evidente risco de fuga”, afirmou Costa.
A proposta será enviada ao Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
