Quando a punição passa a ser aplicada em doses calculadas, não estamos apenas diante da dosimetria da pena, mas da própria dosimetria da democracia. O que deveria ser um sistema de justiça proporcional e equilibrado, capaz de distinguir entre atos violentos e manifestações simbólicas, transformou-se em um mecanismo de intimidação. As condenações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023 mostram como o rigor pode ser usado não apenas para punir, mas para enviar recados políticos.
É inegável que houve excessos naquele dia. Mas também é inegável que muitos dos condenados não tinham condições materiais de executar um golpe de Estado. Idosos, pessoas comuns, cidadãos sem influência política ou capacidade organizativa foram tratados como se fossem líderes de uma conspiração. A soma de crimes aplicada pelo tribunal resultou em penas que chegam a 14 ou 17 anos, superiores às de homicídios ou estupros. Essa desproporção gera uma sensação de que a democracia está sendo defendida por meio de uma punição que se aproxima da tortura institucional.
O argumento de que o bem jurídico atacado foi a própria sobrevivência das instituições democráticas é válido em teoria, mas perigoso na prática. Se cada ato de protesto ou manifestação crítica ao sistema for interpretado como ameaça existencial, a democracia deixa de ser um espaço de liberdade e passa a ser um regime de controle. A dosimetria, nesse caso, não mede apenas a gravidade dos atos, mas também a conveniência de reforçar a autoridade das instituições.
Outro ponto delicado é a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar cidadãos sem foro privilegiado. Ao atrair todos os réus para sua jurisdição, o tribunal retirou deles o direito ao duplo grau de jurisdição, um princípio fundamental de qualquer sistema democrático. Essa decisão, embora amparada em argumentos técnicos de conexão e continência, reforça a percepção de que o processo foi conduzido de forma excepcional, mais para dar uma resposta institucional do que para garantir justiça imparcial.
A reação legislativa recente, com a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, mostra que o Congresso reconheceu esse desequilíbrio. Ao reduzir penas e facilitar a progressão de regime, o Legislativo tenta devolver proporcionalidade ao sistema. É uma tentativa de corrigir o que muitos consideram um excesso punitivo, um passo necessário para que a democracia não se confunda com vingança.
O risco maior é a politização da justiça. Quando o tribunal atua como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo, a imparcialidade se perde. O cidadão comum observa que traficantes e corruptos recebem penas brandas ou se beneficiam de brechas processuais, enquanto manifestantes são punidos com o máximo rigor. Essa disparidade alimenta a ideia de que existe um “Direito Penal do Inimigo”, aplicado seletivamente conforme a ideologia dos réus.
Em última análise, a democracia não pode ser administrada como uma dosagem de castigos. Ela exige proporcionalidade, respeito às garantias individuais e confiança nas instituições. Quando a dosimetria da pena se transforma em dosimetria da democracia, o sistema deixa de proteger e passa a controlar. O desafio agora é devolver equilíbrio e credibilidade às instituições, para que a democracia não seja lembrada como um regime de punição, mas como um pacto de liberdade e justiça.
