Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo ocidental passou a relativizar, de maneira romantizada, leis econômicas fundamentais que jamais deveriam ter sido colocadas à prova. Sob a promessa de construir sociedades mais justas, igualitárias e protegidas das incertezas da vida, governos passaram a tratar como obstáculos políticos aquilo que, na realidade, são características invariáveis da ação humana. Entre essas leis estão a Lei da Preferência Temporal e a Lei da Utilidade Marginal, princípios consolidados da teoria econômica cuja validade não depende da vontade dos governantes, das ideologias dominantes ou das boas intenções de quem pretende organizar a sociedade. O problema começa justamente quando alguém reconhece uma lei econômica, mas acrescenta um perigoso “mas”. É nesse “mas” que o populismo encontra espaço para transformar promessas impossíveis em políticas públicas e transferir a conta para as gerações seguintes.
Ninguém sensato relativiza a lei da gravidade. Se uma pessoa se lançar do décimo quinto andar, não será a sua convicção política, a sua condição social ou a sua necessidade financeira que impedirá a queda. Nas ciências naturais, compreendemos que os fenômenos obedecem a relações de causa e consequência. Nas ciências sociais, entretanto, especialmente na praxeologia, que estuda a ação humana, e na cataláxia, que examina a ordem de mercado formada pelas trocas voluntárias, políticos frequentemente agem como se as leis econômicas pudessem ser suspensas por decreto. Acreditam que é possível distribuir riqueza sem considerar sua origem, ampliar direitos sem avaliar seus custos e prometer prosperidade sem preservar os incentivos necessários para produzi-la. O Estado, nessa lógica, converte-se em uma máquina capaz de concentrar poder e transferir riqueza (para si), mas que pode empobrecer justamente aqueles que pretende proteger.
A história do Estado assistencialista é, em grande medida, a história de uma promessa politicamente irresistível. Imagine convencer uma população de que basta entregar uma pequena parcela de sua renda ao governo para garantir, no futuro, uma velhice tranquila, segura e digna, independentemente das escolhas individuais, da formação de poupança ou das condições econômicas das próximas décadas. A proposta parece generosa porque apresenta os benefícios de maneira imediata e dilui seus custos ao longo do tempo. O problema é que nenhuma promessa política elimina a escassez, o envelhecimento populacional, a necessidade de produzir ou a responsabilidade de financiar aquilo que se consome. Uma sociedade pode organizar mecanismos de proteção, mas não pode abolir as consequências econômicas das decisões que toma.
A liberdade existe nas relações humanas porque podemos escolher, empreender, poupar, investir, trocar e assumir responsabilidades. Diante dos fatos da natureza, porém, não há liberdade para escolher as consequências. Há causas que produzem determinados efeitos, pronto e acabou! Duas pessoas podem trabalhar durante o mesmo número de anos e receber rendimentos semelhantes, mas terminar a vida em condições radicalmente diferentes. Aquela que poupou, investiu com prudência e acumulou capital poderá desfrutar de maior segurança financeira do que outra que consumiu todos os seus recursos ou os aplicou de maneira inadequada. Não existe injustiça econômica automática nessa diferença. O resultado depende, entre outros fatores, das escolhas realizadas, dos riscos assumidos e das circunstâncias enfrentadas. Ignorar essas diferenças para prometer resultados iguais a todos não elimina a realidade, apenas transfere o custo dessa ilusão para alguém.
É nesse ponto que começa a relação entre o Estado assistencialista e o declínio europeu. Durante décadas, diversos países europeus expandiram seus sistemas de proteção social, ampliaram compromissos públicos e alimentaram a expectativa de que o Estado poderia assegurar padrões crescentes de bem-estar a uma parcela cada vez maior da população. Ao mesmo tempo, a Europa enfrentou transformações demográficas, pressões fiscais, dificuldades de crescimento e debates intensos sobre imigração e integração. A promessa de sustentar indefinidamente um modelo generoso de benefícios tornou-se mais difícil de conciliar com a capacidade produtiva e financeira de suas economias.
A imigração passou a ocupar um lugar central nesse debate. Quando cidadãos percebem que trabalham, pagam impostos e enfrentam dificuldades para custear a própria vida, enquanto acreditam que outras pessoas recebem benefícios financiados por sua contribuição, a confiança no sistema pode se deteriorar. A questão econômica não deve ser reduzida à nacionalidade de quem recebe assistência, mas à sustentabilidade das regras, aos critérios de acesso e à capacidade real de financiar os compromissos assumidos. Se o governo promete mais do que a economia consegue produzir, inevitavelmente surgem conflitos distributivos. E, quando a população passa a acreditar que o esforço individual deixou de ser recompensado de maneira proporcional, a legitimidade do modelo assistencialista começa a ruir.
A mesma contradição aparece na história das economias socialistas. Ao longo do século XX, a experiência soviética demonstrou os graves limites de um sistema que substitui a propriedade privada dos meios de produção e os preços de mercado por decisões centralizadas. Sem mercados livres para os bens de capital e sem preços genuínos capazes de refletir a escassez relativa dos recursos, os planejadores enfrentam enormes dificuldades para comparar alternativas, calcular custos e direcionar investimentos. Não basta possuir recursos materiais ou mobilizar trabalhadores, é necessário saber como empregá-los de maneira economicamente racional. A propriedade privada, a formação de preços e a possibilidade de obter lucros ou sofrer prejuízos fornecem informações e incentivos indispensáveis à coordenação da produção.
Quando o Estado amplia sua intervenção e torna a acumulação de patrimônio cada vez mais onerosa, o indivíduo reage. Pode tentar repassar parte dos custos aos consumidores, reduzir investimentos, buscar outras jurisdições ou simplesmente desistir de empreender. A tributação não faz desaparecer a necessidade de produzir riqueza; ela altera os incentivos sob os quais a riqueza é produzida. Quanto maior a incerteza sobre o direito de conservar aquilo que se acumulou, mais difícil se torna estimular investimentos de longo prazo. E, sem investimentos, produtividade e crescimento, o próprio financiamento dos benefícios sociais perde sustentação.
A Lei da Preferência Temporal ajuda a compreender outra consequência desse processo. Em condições semelhantes, os indivíduos tendem a preferir a satisfação de uma necessidade no presente à mesma satisfação no futuro. Poupar significa renunciar a uma parte do consumo atual para ampliar as possibilidades de consumo adiante. Essa decisão depende de incentivos, expectativas e confiança nas condições futuras. Se o sistema penaliza repetidamente quem acumula patrimônio e, ao mesmo tempo, oferece benefícios imediatos financiados por terceiros, pode enfraquecer a disposição para poupar e reforçar comportamentos imediatistas. Não se trata de afirmar que todo beneficiário do Estado rejeita o trabalho ou que toda política social produz necessariamente esse resultado, mas de reconhecer que regras institucionais moldam escolhas e podem tornar a responsabilidade individual menos atraente quando o custo do esforço parece superar seus benefícios.
A Lei da Utilidade Marginal também esclarece por que os recursos públicos não podem ser tratados como se fossem ilimitados. À medida que uma pessoa dispõe de mais unidades de determinado bem, a utilidade atribuída à unidade adicional tende a diminuir, mantidas as demais condições. Inversamente, quando um bem se torna escasso, sua importância marginal pode aumentar. Isso vale para recursos, renda e capital. Aquilo que parece abundante durante um período de prosperidade pode tornar-se extremamente valioso quando a produção desacelera, as despesas crescem e as reservas se esgotam. A poupança, a responsabilidade fiscal e a capacidade de produzir deixam de parecer virtudes dispensáveis e voltam a ser reconhecidas como condições concretas de segurança.
Quando os compromissos públicos superam persistentemente a capacidade de financiá-los, os governos precisam enfrentar escolhas difíceis: reduzir despesas, elevar tributos, endividar-se ou recorrer a políticas monetárias que, dependendo de sua execução e de seus efeitos, podem contribuir para a perda do poder de compra. Nenhuma dessas alternativas elimina gratuitamente o custo dos compromissos assumidos. A conta recai sobre contribuintes, consumidores, poupadores ou gerações futuras. A impressão de que o Estado pode oferecer tudo a todos sem sacrifícios é justamente o tipo de ilusão que as leis econômicas acabam desmentindo.
O que se observa na Europa, portanto, deve ser compreendido como um alerta sobre os limites do Estado assistencialista, e não como a prova automática de que todo sistema de proteção social está condenado ao desaparecimento. O risco surge quando a assistência deixa de ser compatível com a capacidade produtiva, quando as promessas políticas se desconectam dos recursos disponíveis e quando a sociedade passa a tratar a riqueza acumulada como uma fonte inesgotável de financiamento. A reação eleitoral contra modelos estabelecidos pode expressar o reconhecimento de que o sistema precisa mudar, embora mudanças políticas, por si sós, não garantam uma recuperação econômica sustentável.
O mais preocupante é que, mesmo diante dessas contradições, muitas sociedades continuam evitando discutir suas causas mais profundas, a expansão do poder estatal, a desvalorização da responsabilidade individual e a tentativa de transferir compulsoriamente a riqueza de uns para outros como se esse processo pudesse substituir a produção. Frédéric Bastiat, economista francês e integrante da Assembleia Constituinte de 1848, formulou uma crítica decisiva às leis que pervertem a justiça ao transformar a força coletiva em instrumento de espoliação. Sua advertência permanece atual. “Uma sociedade não se torna justa simplesmente porque o Estado realiza, em nome da solidariedade, aquilo que seria condenado se praticado por um indivíduo contra outro”.
A questão fundamental não é negar a necessidade de amparo aos vulneráveis, mas reconhecer que nenhuma política pode escapar às leis econômicas nem se sustentar indefinidamente à custa da riqueza alheia. Uma sociedade verdadeiramente próspera precisa permitir que seus cidadãos produzam, poupem, invistam e conservem os frutos legítimos de seu trabalho. O Estado não cria riqueza por decreto; no máximo, administra recursos que foram produzidos por pessoas reais, com tempo, esforço, conhecimento e capital.
O fim do Estado assistencialista, se vier a ocorrer, não será necessariamente o fim da Europa. Poderá ser, ao contrário, o encerramento de uma ilusão e o início de uma revisão profunda de suas instituições. O verdadeiro perigo para o continente é insistir em promessas incompatíveis com a realidade econômica e acreditar que a vontade política pode substituir a produção, a poupança e a responsabilidade. Nenhuma sociedade consegue prosperar indefinidamente financiando seus compromissos por meio da expropriação crescente de seus próprios cidadãos. A riqueza precisa ser produzida antes de ser distribuída, e a liberdade precisa ser preservada para que continue sendo produzida. Quando o Estado transforma a transferência compulsória de riqueza em seu princípio de funcionamento, a conta chega. Não por vingança da economia, mas porque suas leis nunca deixaram de existir.
