Na primeira reunião ministerial do ano, convocada por Lula nesta terça-feira (31), o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou proposta para eliminar a declaração anual do Imposto de Renda. O plano prevê que a Receita Federal passe a consolidar automaticamente dados financeiros dos cidadãos, com base em informações fornecidas por bancos, empresas e planos de saúde. O contribuinte teria apenas a função de validar os valores já disponíveis no sistema. A medida, segundo o ministro, buscaria reduzir a burocracia, mas abre espaço para questionamentos sobre o alcance do Estado no monitoramento das contas bancárias.
Durigan afirmou que pediu à Receita a criação de um sistema que dispense o preenchimento manual da declaração. “As informações dos bancos, das empresas, do plano de saúde, isso tudo é colocado no sistema e a pessoa tem que validar, simplesmente”, disse. O projeto foi apresentado em meio ao balanço das atividades das pastas e à saída de ministros que disputarão as eleições de outubro. O novo chefe da Fazenda assumiu o cargo após Fernando Haddad (PT) deixar a Esplanada para concorrer ao Governo de São Paulo, sendo nomeado oficialmente em 20 de março.
A proposta pode representar uma fragilização do sigilo bancário, já que o acesso direto às movimentações financeiras seria feito sem ordem judicial. O sigilo bancário é uma garantia constitucional e, até hoje, a Receita só obtinha dados detalhados mediante autorização judicial. O governo Lula defende que a iniciativa simplificaria a relação do cidadão com o sistema tributário, mas críticos apontam que o modelo amplia o poder de vigilância estatal sobre a vida financeira da população, o que pode gerar riscos de abuso.
