O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de ‘Pix Pensão’, foi aprovado pelo plenário do Senado. Esse texto já foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial. A proposta prevê que o pagamento mensal seja depositado na conta da pessoa beneficiária. Segundo o texto, o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). De acordo com o projeto, quando o juiz determinar o pagamento da pensão alimentícia, serão informados os dados necessários para o depósito, incluindo o valor mensal da prestação, o prazo de duração, as contas para débito e crédito, além dos critérios de atualização dos valores. As regras atuais preveem que a pensão alimentícia pode ser debitada do salário do devedor. No entanto, se não houver vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça quando não acontece o pagamento.
Caso não haja saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, a pessoa pode ter contas bloqueadas até o limite do valor da prestação em atraso. Se essa pessoa for empresário individual, os bens podem ficar indisponíveis e serem convertidos em penhora se a inadimplência perdurar.
Fonte: Agência Brasil.
