O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou impertinência processual e ordenou a exclusão do pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) que solicitava uma avaliação médica para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O GDF, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), pretendia verificar se as prisões de Brasília, como a Papuda, seriam adequadas para atender às necessidades de saúde do político em caso de detenção.
O ministro desconsiderou o ofício por entender que ele não se enquadrava na fase atual da ação penal referente à trama golpista. Moraes indicou que a Seape pode apresentar a solicitação novamente no momento oportuno, ou seja, na fase de execução penal. Essa fase se inicia apenas quando todos os recursos possíveis forem esgotados e a pena, portanto, for considerada definitiva.
O pedido da Seape, enviado na quarta-feira (5), baseava-se no histórico de saúde de Bolsonaro, incluindo as cirurgias abdominais e as intercorrências médicas que ele teve desde o início da prisão domiciliar em agosto. No entanto, a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, imposta a Bolsonaro, ainda não é final. O julgamento do primeiro recurso do ex-presidente está marcado para começar na sexta-feira (7). Uma ordem de prisão só poderá ser emitida após a rejeição desse recurso e de um possível segundo embargo subsequente.
