O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou medidas rigorosas após a constatação de acessos não autorizados ao sistema da Receita Federal envolvendo informações fiscais de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, revelou que servidores ligados ao ‘fisco’ teriam consultado dados sem justificativa funcional, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a autorizar operações de busca e apreensão nesta terça-feira (17).
As apurações fazem parte do inquérito das chamadas fake news, instaurado em 2019 e ainda em andamento sob sigilo. Segundo relatório encaminhado ao STF, os acessos foram múltiplos e seguidos de vazamentos de informações sigilosas, caracterizando possível violação de sigilo funcional. Entre os alvos da operação estão quatro servidores da Receita Federal, que foram afastados de suas funções e tiveram restrições impostas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país.
Além das medidas cautelares, Moraes determinou a quebra de sigilo telemático e fiscal dos investigados, bem como o cancelamento de passaportes e impedimento migratório. O caso também envolve questionamentos sobre contratos e movimentações financeiras de familiares de ministros, como o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e negócios da família do ministro Dias Toffoli.
