O ministro Gilmar Mendes, do STF, recuou e suspendeu parte da liminar que restringia exclusivamente à PGR o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão foi publicada na tarde dessa quarta-feira (10), atendendo a solicitação do Senado Federal. A medida ocorre em meio ao desgaste na relação entre Legislativo e Judiciário, já que a liminar havia limitado a participação popular e institucional em processos de afastamento, o que foi interpretado como tentativa de blindagem dos magistrados.
O recuo de Gilmar foi justificado pelo avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso. O texto, parado desde agosto de 2023, voltou à pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta, mas teve sua votação adiada para 2026 a pedido do relator Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta prevê que cidadãos, sindicatos e entidades como a OAB possam apresentar pedidos de impeachment, além de fixar prazo de 15 dias para análise pelo Senado. Apesar disso, mantém a exigência de dois terços dos votos para abertura de processo, ponto que segue alinhado à liminar de Gilmar.
Na decisão, o ministro destacou que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm arquivado pedidos de impeachment contra ministros do STF diante de pressões políticas, o que, segundo ele, demonstra prudência institucional. Gilmar também manteve outros pontos da liminar, como a vedação ao uso do mérito de decisões judiciais como justificativa para afastamento de magistrados. O Senado, por sua vez, argumentou que não há risco institucional em suspender temporariamente a medida, já que não existe processo em curso contra ministros da Corte, reforçando a autonomia do Legislativo na condução da pauta.
