A Câmara aprovou o Projeto de Lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas. De acordo com a matéria, o uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A exigência da determinação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, o uso do equipamento será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas impostas anteriormente.
Caso determinado juiz decida que a tornozeleira não deve ser mais usada, o mesmo deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão. Em cidades em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local. Esse projeto segue agora para análise no Senado.
Fonte: Agência Brasil.
