O ministro do STF Dias Toffoli anunciou nesta quarta-feira (11) que não seguirá como relator do pedido de abertura da CPI do Banco Master. Em despacho, afirmou que se afastava por “motivos de foro íntimo”, amparado no artigo 145 do Código de Processo Civil, que prevê a suspeição de magistrados em casos de amizade ou inimizade com partes envolvidas. O processo foi redistribuído ao ministro Cristiano Zanin, após encaminhamento ao presidente da Corte, Edson Fachin.
A ação foi protocolada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta omissão na instalação da comissão. Rollemberg argumentou que os requisitos constitucionais para a criação da CPI foram atendidos, incluindo o apoio de mais de um terço dos deputados e a definição de prazo e objeto específico de investigação. O parlamentar destacou que a medida busca garantir o respeito às prerrogativas das minorias no Legislativo.
Toffoli já havia atuado em inquéritos relacionados ao Banco Master, mas negou qualquer vínculo financeiro com o empresário Daniel Vorcaro ou com o pastor Fabiano Zettel. O ministro explicou que sua participação em empresa familiar se limitava ao recebimento de dividendos, sem envolvimento administrativo. A investigação sobre o banco segue em andamento, e a 2ª Turma do STF deve analisar em 13 de março a ordem de prisão preventiva de Vorcaro, decisão inicialmente autorizada por André Mendonça.
