O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu enfaticamente nesta quinta-feira (30) a urgência da criação de um “estatuto das investigações”. O objetivo dessa norma, que funcionaria como um marco legal, é impedir abusos e práticas opressivas no sistema de Justiça. O ministro citou a recente megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, como um exemplo “lamentável” da ausência de um marco regulatório claro para a atividade investigativa.
Segundo o ministro, o Brasil padece de uma “anomalia” onde a investigação criminal é conduzida sem regras definidas, um cenário que ele classifica como “déficit democrático”. Gilmar Mendes criticou o “delegacionismo”, que seria a prática de conceder poderes investigativos a certos órgãos sem o devido crivo judicial efetivo.
Ele argumentou que, na falta do estatuto e de um controle rigoroso, o risco de cometer abusos e violar garantias é muito grande. O decano defende que o juiz de garantias é essencial para fiscalizar a legalidade dos atos.
Gilmar Mendes utilizou a metáfora da “caixa preta” para descrever o atual modelo, onde as investigações ocorrem “longe do juiz” e sem fiscalização, transformando-se em um “mecanismo de opressão” e “terror”. Para o ministro, a aprovação do estatuto da investigação criminal é crucial para dar o balizamento legal necessário a toda a atividade, garantindo a proteção do Estado de Direito. A discussão ocorreu durante uma sessão plenária que debatia a obrigatoriedade de informar o preso sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem policial. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
