No 14º Fórum de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (1º), Alexandre de Moraes defendeu que a regulação das redes sociais e das chamadas big techs não deve se limitar ao Brasil, mas alcançar escala internacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que, assim como em 1945 houve a Declaração de Direitos da ONU, agora seria necessário que ‘países democráticos’ se unissem para criar uma norma planetária capaz de controlar o funcionamento das plataformas digitais. A proposta reforça a linha de atuação do magistrado, que tem buscado impor limites à liberdade de expressão dentro do território nacional.
Durante o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, Moraes declarou que a medida é “urgente”, pois em breve os Estados não terão condições técnicas de bloquear conteúdos em seus territórios devido ao avanço da internet via satélite. Ele argumentou que empresas que não respeitam legislações nacionais ou ordens judiciais poderiam escapar do alcance das autoridades. Gilmar Mendes, também presente no evento, afirmou que os cidadãos se tornaram “servos digitais” diante do poder das plataformas, defendendo que a regulação da inteligência artificial e das redes sociais é condição para preservar o regime democrático.
O debate ocorre em meio às recentes decisões do STF e decretos do Governo Federal que ampliaram a fiscalização sobre as plataformas digitais. Gilmar Mendes destacou que o Brasil já declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabeleceu novos parâmetros de responsabilização. Moraes, por sua vez, reforçou que não se trata de neutralidade, mas de combater crimes e supostos discursos de ódio, além de exigir transparência sobre algoritmos.
