O relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), provocou forte reação no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram duramente o documento que propunha o indiciamento deles, de Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar classificou a iniciativa como “proposta tacanha” e acusou o relator de ignorar a atuação de milicianos, enquanto Toffoli chamou o texto de “excrescência” com fins eleitorais.
Na sessão da 2ª Turma, Gilmar Mendes afirmou que o relatório não possui “base legal” e que excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. O magistrado destacou que a CPI foi instaurada após mortes em comunidades do Rio de Janeiro, mas não avançou contra facções e milícias que controlam territórios. Para ele, o documento é uma “cortina de fumaça” que busca desgastar o STF e gerar dividendos políticos. Toffoli reforçou a crítica, dizendo que o relatório é “aventureiro” e pode resultar em sanções eleitorais contra quem o elaborou.
Outros ministros também se manifestaram. André Mendonça defendeu que ninguém está acima da lei, mas ressaltou a necessidade de apurações corretas. Nunes Marques declarou solidariedade aos colegas citados, enquanto Luiz Fux apoiou a ideia de que o STF deve julgar os limites de atuação das CPIs. Gilmar ainda criticou práticas de “vazamentos” em comissões anteriores e comparou a atual postura do Congresso a um “erro histórico”, afirmando que iniciativas como essa tentam “emparedar o Judiciário e manietar juízes independentes”.
