A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exilado nos Estados Unidos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão de seus passaportes e o proibiu de deixar o Brasil. Os advogados pedem a revogação das medidas cautelares e contestam os fundamentos apresentados pela Polícia Federal para justificar a restrição. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
No recurso, a defesa sustenta que a PF não demonstrou vínculo financeiro entre Flávio e Tomaz e contesta a alegação de risco de evasão utilizada para justificar a apreensão dos documentos. Os advogados também afirmam que o banco Santander negou que o senador fosse “usuário máster” de cartão vinculado à Alcazar, empresa relacionada a Tomaz. Paralelamente, a defesa pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que Moraes seja declarado impedido de conduzir o inquérito e que o processo seja redistribuído ao ministro André Mendonça.
Entre os argumentos apresentados para afastar Moraes, os advogados citam a utilização pelo ministro e sua mulher, Viviane Barci de Moraes, de aeronave relacionada a empresas investigadas no caso e alegam que isso comprometeria sua atuação na apuração. A defesa também sustenta que André Mendonça deveria ser o relator porque elementos utilizados no novo inquérito teriam origem na investigação sobre fraudes no INSS, conduzida por ele. Cabe agora ao STF analisar os pedidos; até eventual nova decisão, permanecem válidas as cautelares anteriormente determinadas por Moraes.
