A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) fez sua estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A parlamentar já mostrou a que veio ao colocar em pauta três projetos – todos propõem o aumento das penas para crimes já previstos na lei.
São eles:
-PL 986/2019 (determina uma pena mínima de 25 anos para quem cometer crimes graves por mais de duas vezes, como os dolosos contra a vida, hediondos e de tráfico de drogas);
-PL 464/2022 (busca ampliar as circunstâncias agravantes do crime de estelionato quando houver exploração sexual ou a vítima for refugiada);
-PL 2663/2023 (propõe aumentar a pena do crime de estelionato quando cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade).
Caroline de Toni, líder do PL e próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi escolhida para presidir a comissão com foco em encaminhar o maior número possível de pautas da direita para votação. Entre os projetos que devem avançar sob seu comando, estão a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o Projeto de Lei que proíbe o casamento homoafetivo.
Todos os projetos necessitam de votação no Plenário da Câmara para serem aprovados. Para assumir a comissão mais importante da Casa, ela teve de vencer a resistência da base governista.
