Ministro do STF ignorou prazo da Justiça da Flórida para apresentar defesa; processo por censura ilegal contra perfis de direita avança e pode anular ordens de remoção de conteúdo emitidas pelo magistrado brasileiro.
As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media (proprietária da rede social Truth Social, ligada a Donald Trump) protocolaram nesta quinta-feira (18) um pedido formal para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia na Justiça Federal da Flórida. Segundo a petição apresentada pelos autores da ação, Moraes foi oficialmente citado por e-mail após autorização da corte americana e tinha até o dia 15 de junho para apresentar sua manifestação. O magistrado brasileiro, contudo, não apresentou resposta, não solicitou prorrogação do prazo e tampouco constituiu advogados no processo, abrindo caminho para que as Big Techs obtenham uma condenação sem que o mérito seja contestado por ele.
O processo, aberto em fevereiro deste ano, acusa Alexandre de Moraes de promover censura ilegal e abusiva contra discursos políticos de cidadãos brasileiros alinhados à direita, violando frontalmente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão de forma intransigente. As empresas alegam que as ordens do STF para derrubar contas inteiras de influenciadores e jornalistas agridem as leis americanas, e que a Trump Media depende diretamente da infraestrutura da Rumble para operar.
Em uma tentativa de conter o desastre diplomático e jurídico, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição na última segunda-feira pedindo a suspensão da ação sob a alegação de “imunidade jurisdicional”, mas o movimento é visto por juristas internacionais como um sinal de desespero ante a iminente condenação à revelia no tribunal da Flórida.
