O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.
“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.
A PEC que será votada no plenário do Senado estabelece autonomia administrativa contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC.
Fonte: Agência Brasil.
