O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas para participar da reunião. Também foi concedido prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestarem sobre o tema.
Flávio Dino é relator das ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil.
