A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito das fake news aberto desde 2019. A investigação se tornou um dos principais instrumentos de poder do Supremo e, sobretudo, do ministro Alexandre de Moraes, que a usou para minar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até agora, o inquérito resultou em somente oito denúncias apresentadas pela PGR (sem qualquer pedido do Ministério Público) – todas ligadas à motivação inicial da investigação: crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaças a ministros do STF.
Em setembro de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da condução do processo e assumiu a relatoria do caso. Logo após a manifestação do PGR, o próprio ministro Fachin tomou a decisão final pelo encerramento definitivo do caso. O inquérito está arquivado.
O inquérito foi alvo de intensos debates jurídicos e políticos ao longo dos anos, especialmente de partidos da direita que apontaram supostos excessos, violação do devido processo legal e restrições à liberdade de expressão.
