Imagine um contrato em que você não pode escolher se entra, não pode decidir quais cláusulas aceita, é obrigado a financiá-lo durante toda a vida e, quando discorda de suas regras, não pode simplesmente rescindi-lo. Parece um contrato abusivo? Pois é exatamente essa a lógica que podemos identificar no chamado contrato social brasileiro. Nascemos dentro dele, não o assinamos, não escolhemos suas cláusulas e, sobretudo, não dispomos de um mecanismo efetivo para abandoná-lo. Essa deveria ser uma das grandes discussões políticas do nosso tempo, mas raramente é colocada nesses termos. Talvez porque aqueles que administram e, principalmente, aqueles que interpretam esse contrato estejam entre os que mais se beneficiam da sua permanência.
O Brasil possui três Poderes, mas apenas dois dependem diretamente da escolha periódica do eleitor para sua permanência no comando político, são eles o Executivo e o Legislativo. O Judiciário possui outra natureza. Seus magistrados ingressam, em regra, por concurso público e, depois de investidos, passam a exercer uma função cercada de estabilidade, garantias institucionais e remuneração elevada em relação à renda média nacional. Não se trata de afirmar que magistrados não trabalhem ou que não devam ser adequadamente remunerados. A questão é institucional! Quem possui o poder de interpretar definitivamente as regras que obrigam todos os demais cidadãos, deveria ser o primeiro a reconhecer os limites desse poder. É justamente aí que surge a contradição que este artigo pretende explorar.
O Judiciário é chamado diariamente a analisar contratos privados. Cláusulas abusivas são questionadas, obrigações desproporcionais podem ser revistas e determinadas disposições podem ser consideradas inválidas quando violam princípios jurídicos. Mas façamos uma pergunta incômoda: E se o próprio contrato social possuir uma cláusula abusiva? Imagine um contrato que dissesse a uma das partes que ela é obrigada a entrar, deve permanecer e não poderá rescindi-lo. Em qualquer relação privada, essa condição despertaria imediatamente uma discussão sobre liberdade contratual, consentimento e equilíbrio entre as partes. Por que a mesma lógica não deveria ser aplicada ao contrato social?
O cidadão brasileiro não pode declarar que não deseja utilizar determinado serviço público e, por isso, deixar de recolher os tributos correspondentes. Pode contratar escola particular, plano de saúde ou segurança privada e, ainda assim, continuará submetido às obrigações tributárias estabelecidas pelo Estado. Isso faz parte do sistema jurídico ora vigente. A questão liberal é outra: Por que não existe uma verdadeira cláusula de saída? Imagine alguém dizendo: “Não quero mais participar deste modelo de Estado. Estou disposto a abrir mão dos serviços públicos que não desejo utilizar e assumirei individualmente os custos das escolhas que fizer.” O ordenamento jurídico não oferece essa possibilidade. A obrigação tributária não depende do consentimento individual posterior. A partir daí, a discussão deixa de ser meramente tributária e passa a ser uma discussão sobre liberdade.
A questão se torna ainda mais interessante quando deixamos o indivíduo e passamos a observar uma comunidade. Suponhamos que uma cidade, por ampla maioria, queira administrar de maneira autônoma sua tributação e suas instituições. Ou que determinado Estado deseje deixar a Federação. No Brasil, a Constituição estabelece a união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Portanto, não existe um procedimento constitucional pelo qual um Estado possa simplesmente decidir, por plebiscito, deixar a Federação. É aqui que surge a contradição filosófica. Se a soberania pertence ao povo, até onde vai essa soberania? Se a vontade popular é a fonte de legitimidade do poder, por que determinadas escolhas fundamentais sobre a própria organização política são previamente retiradas do alcance dessa vontade?
Não estou afirmando que qualquer território deva poder se separar amanhã, nem que a secessão seja necessariamente desejável. Estou defendendo algo anterior, a legitimidade de discutir a existência de um direito de saída e os critérios sob os quais ele poderia ser exercido. O simples fato de uma sociedade não admitir sequer essa discussão revela que sua concepção de soberania popular possui limites muito mais estreitos do que normalmente admitimos.
É por isso que o debate político brasileiro frequentemente se parece com uma roda de hamster. Elegemos um governo, ele aumenta ou mantém determinados impostos, acumulamos dívida, o Estado cresce, a burocracia se expande e, quatro anos depois, elegemos outro governo esperando que tudo seja diferente. Mudam os ocupantes, mas permanecem os incentivos; mudam os discursos, mas permanece a estrutura. E nós continuamos correndo sem necessariamente sair do lugar. Talvez o problema não seja simplesmente escolher pessoas melhores. Talvez seja termos construído um sistema no qual qualquer governante possui poder demais sobre a vida do cidadão. A pergunta mais importante, então, deixa de ser “quem devemos colocar no poder?” e passa a ser, “por que precisamos dar tanto poder a alguém?”
Essa pergunta nos leva diretamente ao confederalismo, à descentralização, à autonomia dos Estados e Municípios, à competição institucional e, no limite, à possibilidade de discutir um direito de saída. Isso não significa defender o caos, a sonegação ou o direito individual de simplesmente deixar de cumprir unilateralmente uma obrigação tributária prevista em lei. Significa questionar se uma sociedade que se considera livre deveria possuir mecanismos mais amplos para que indivíduos e comunidades possam escolher entre diferentes formas de organização política. Uma Constituição verdadeiramente liberal deveria limitar o Estado e aproximar o poder do cidadão. Estados deveriam possuir maior autonomia; Municípios, maior capacidade de decisão; e o indivíduo, maior controle sobre aquilo que produz. Porque liberdade não é apenas escolher quem governa. É também limitar aquilo que o governo pode fazer com aqueles que governa.
E uma sociedade que não possui qualquer cláusula de saída precisa responder a uma pergunta que parece simples, mas é devastadora, “que espécie de contrato é esse em que você é obrigado a entrar, obrigado a permanecer e obrigado a financiar, sem jamais poder rescindi-lo?”
Se a resposta for que esse é o preço inevitável da civilização, então precisamos admitir que usamos a palavra “liberdade” de maneira excessivamente generosa. No limite, a escolha é incômoda, mas inevitável: “ou revisamos as cláusulas leoninas do contrato social chamado Constituição Federal, devolvendo ao indivíduo e às comunidades maior autonomia sobre suas próprias vidas, ou precisamos admitir que somos participantes compulsórios de um sistema do qual não nos é permitido sair e então, somos nós a propriedade privada do Estado, ou seja, seus escravos.”
