O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo a respeito da suposta tentativa de golpe de Estado. Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal foi enviada para a Segunda Turma da Corte.
Além de Nunes Marques, o colegiado é composto por André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. No ano passado, o líder da direita no país foi condenado pela Primeira Turma, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data do julgamento ainda não foi definida.
De acordo com os advogados, a condenação do ex-presidente deve ser revista porque houve “erro judiciário”. No recurso, contestaram a tramitação do processo, alegando que, por estar na condição de ex-presidente, o político deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa também afirma que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, não foi voluntária e deve ser anulada. Consta ainda a falta de acesso integral às provas da investigação.
Fonte: Agência Brasil.
