Nesta quarta-feira (26), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas, com 43 votos a favor e 21 contra. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula (PT) para se tornar lei.
O “marco temporal” é uma regra que define que os povos indígenas só podem reivindicar a posse de terras que ocupavam de forma permanente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Isso significa que, para manter seus direitos territoriais, as comunidades indígenas devem comprovar que estavam nas terras nessa data.
A elaboração do marco temporal é de responsabilidade do poder legislativo, e sua aprovação pelo Senado contraria uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou essa tese como ilegal. Isso pode abrir uma disputa entre o poder legislativo e judiciário, já que ambos têm interpretações conflitantes sobre o assunto.
O projeto de lei para demarcação de terras indígenas, recentemente aprovado, abrange uma série de pontos, sendo alguns deles:
- Celebração de contratos para exploração de atividades econômicas em terras tradicionais: O projeto permite a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas para a exploração de atividades econômicas em terras tradicionais, criando oportunidades econômicas para as comunidades indígenas, que poderiam melhorar sua qualidade de vida ao serem inseridas ao mercado.
- Exceções para conflitos de posse anteriores a 1988: O projeto estabelece exceções para casos de conflitos de posse que ocorreram antes de 1988. Isso significa que, em situações de disputas de terras que ocorreram antes dessa data, o “marco temporal” não seria aplicado.
- Permissão para contato com povos indígenas isolados: O projeto também autoriza o contato com povos indígenas isolados, abrindo a possibilidade de intercâmbio cultural.
- Possibilidade de empreendimentos econômicos sem consulta prévia: Uma das questões mais polêmicas é a possibilidade de empreendimentos econômicos serem realizados em territórios indígenas sem consulta prévia às comunidades afetadas, o que preocupa aos setores políticos que dizem zelar pela proteção dos direitos das comunidades indígenas, e algumas ONG’s nacionais e internacionais.
A aprovação do marco temporal acontece após um intenso embate político, no qual os ruralistas e setores conservadores têm exercido pressão em favor de um projeto que também estipula que o governo seja responsável por indenizar a desocupação de terras e reconhecer títulos de propriedade em terras pertencentes às comunidades indígenas,abrindo a possibilidade de compensações para não-indígenas que residem ou exploram áreas que têm sido objeto de disputas entre brasileiros de diferentes origens étnicas.
