O Tribunal de Contas da União aceitou o recurso apresentado pelo Banco Central contra a determinação do ministro relator do caso da liquidação do Banco Master, Jhonatan de Jesus, de inspecionar a autoridade monetária. O procedimento foi suspenso e será submetido ao plenário do TCU.
A medida veio em resposta aos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que questionavam a determinação do procedimento por um único juiz em vez de um processo de deliberação colegiada. A decisão foi assinada pelo próprio ministro relator. Segundo o despacho, a ampla divulgação do caso do Banco Master fez com que a decisão fosse levada ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, disse Jhonatan de Jesus.
Vale destacar que o Banco Master teve as atividades encerradas oficialmente pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, para investigar fraudes financeiras que podem ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de créditos falsos.
Fonte: Agência Brasil.
