A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (16) condenar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A decisão foi tomada por unanimidade após o parlamentar ser acusado de supostamente tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Além da pena, o relator Alexandre de Moraes determinou multa de 50 dias, fixada em dois salários mínimos cada, e defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, além da inelegibilidade por oito anos.
O julgamento teve início com manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou declarações e publicações de Eduardo Bolsonaro em redes sociais como provas de tentativa de coação. Moraes apresentou vídeos e entrevistas para sustentar que o ex-deputado tinha pleno conhecimento do processo e buscava pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações nos Estados Unidos. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, sendo esta última responsável por consolidar a maioria ao afirmar que o réu “manifestou e comprovou” ações voltadas a impedir o julgamento do pai.
Em nota, Eduardo Bolsonaro declarou não ter sido formalmente citado e disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa. Ele classificou a decisão como desrespeito ao devido processo legal e afirmou que o objetivo seria retirá-lo das eleições futuras, especialmente do processo eleitoral de 2026, onde surge como opção para suplente de André Do Prado (PL-SP), o qual é cotado como um dos candidatos da direita para o Senado. A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração.
