O Senado Federal deverá votar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção. A proposta, que endurece penas e cria novos mecanismos de combate às organizações criminosas, será relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto aprovado na Câmara, sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), transformou a medida em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O governo Lula, articula para modificar pontos considerados desfavoráveis ao Executivo, especialmente no que diz respeito à participação da Polícia Federal na destinação de bens apreendidos.
O projeto nasceu em novembro, após a crise gerada pela megaoperação no Rio de Janeiro, e previa inicialmente novas tipificações penais e sufocamento econômico das facções. Derrite, secretário de Segurança de São Paulo licenciado durante o período de apresentação do PL, ampliou o escopo e incluiu dispositivos que equiparam condutas de facções a atos terroristas, além de limitar a atuação da Polícia Federal em investigações. A versão aprovada pelos deputados criou o tipo penal de Domínio Social Estruturado e estabeleceu bancos nacional e estaduais de organizações criminosas, medidas que receberam apoio da oposição e irritaram o Planalto.
O principal ponto de conflito entre o governo Lula e a oposição está na repartição dos bens confiscados. Pelo texto, se a investigação for conduzida por órgãos estaduais, os recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado; caso a Polícia Federal participe, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O Governo Federal afirma que essa regra compromete o financiamento da corporação. Antes de chegar ao plenário, o projeto será debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (2), com expectativa de votação no dia seguinte.
