A denúncia feita pelo influenciador Felca sobre adultização nas redes sociais ecoou longe. Prova disso foi que o Senado aprovou o projeto para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet. A lei recebeu o nome de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A votação se deu de forma simbólica, quando não há contagem e votos.
O texto manteve obrigações para que plataformas digitais impeçam a participação de crianças e adolescentes sem o monitoramento de responsáveis. O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões. No caso de identificação de conteúdos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração, as empresas deverão comunicar imediatamente às autoridades nacionais e internacionais.
As redes que tiverem mais de 1 milhão de crianças ou adolescentes como usuários deverão apresentar um relatório semestral com a quantidade de denúncias de abusos recebidas. Outro ponto de destaque foi a decisão de proibir o aparecimento de ‘caixas de recompensa’ em jogos eletrônicos. A ideia da adequação, segundo o relator, Flávio Arns (PSB-PR), é diminuir estímulos para apostas esportivas entre menores de idade.
O texto agora segue para a sanção presidencial.
