Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) busca reestruturar a composição dos mais altos órgãos do Judiciário e de contas do país. A medida visa instituir cotas de gênero e raça para o preenchimento de cargos de ministros, desembargadores e juízes, determinando que ao menos metade das vagas (50%) seja reservada a mulheres e a pessoas que se identifiquem como pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. A regra de diversidade se estenderia ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Superior Tribunal Militar (STM).
A iniciativa surge em um momento de intensa discussão sobre a ausência de diversidade no topo do Judiciário, especialmente durante a disputa pela vaga que aberta no STF. A PEC justifica-se como um meio de corrigir a “histórica exclusão” desses grupos minorizados dos postos de poder e decisão, argumentando que uma composição mais diversa é fundamental para que a Justiça brasileira reflita e compreenda as diferentes realidades sociais do país.
A proposta do PSOL alinha-se a um movimento crescente da sociedade civil. Recentemente, advogadas entregaram ao presidente Lula um manifesto assinado por mais de 3 mil profissionais que pressionam pela indicação de uma mulher à Suprema Corte, citando o baixo número de apenas três mulheres em mais de 130 anos de história do STF. Para que a PEC possa avançar no Congresso e ser debatida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela precisa primeiro garantir o apoio mínimo de 171 deputados para iniciar oficialmente sua tramitação.
