A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. A decisão foi unânime e abre caminho para que o tema avance no Congresso. O relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu que a medida seja acompanhada de ajustes tributários e de uma fase de transição para setores produtivos, buscando evitar impactos imediatos na economia.
As propostas analisadas têm origem em parlamentares de esquerda. Uma delas, apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a redução da jornada para quatro dias semanais, com prazo de 360 dias para implementação. A outra, protocolada por Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição para 36 horas semanais, mas com prazo de até dez anos para entrar em vigor. O relatório de Paulo Azi destacou apenas a compatibilidade constitucional das PECs, sem entrar no mérito econômico ou social.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nessa etapa, os deputados deverão discutir os detalhes e impactos da proposta. A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, e marca o início de um debate que pode alterar a legislação trabalhista brasileira, tema que o Governo Federal ainda não apresentou medidas concretas para enfrentar de forma equilibrada.
