A Justiça do Distrito Federal negou o recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como ‘Careca do INSS’.
Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os advogados alegaram que o termo tem teor pejorativo e ofende a reputação de seu cliente.
A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a citação ao apelido não pode ser entendida como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.
“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou a Corte.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, está preso desde o dia 12 de setembro de 2025, em Brasília.
Fonte: Agência Brasil.
