Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão das atividades do X no Brasil. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão – todos votaram por meio do sistema eletrônico.
Alexandre de Moraes afirma que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
“Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”, afirmou.
Musk, o dono do antigo Twitter, sempre se posicionou contra a suspensão de perfis na sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele chegou a prometer que iria liberar contas que estavam fora do ar.
