O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado. Em nota, o senador manifestou preocupação com “o equilíbrio institucional entre os poderes da República” e afirmou que a ação da Corte pode comprometer o andamento das investigações conduzidas pela CPMI.
A decisão suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dezenas de investigados pela CPMI do INSS, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula. Viana ressaltou que o posicionamento de Dino vai contra o entendimento do próprio presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida”, afirma a nota do senador.
Para Viana, o episódio envolve a discussão sobre o equilíbrio entre os Poderes, com o Congresso Nacional exercendo o dever que lhe cabe, fiscalizar e investigar fatos de interesse público.
“Nenhum Poder pode impedir que o Congresso Nacional cumpra sua missão constitucional de investigar fatos que atingem diretamente o povo brasileiro. O que está em jogo aqui não é apenas uma investigação. O que está em jogo é o respeito às prerrogativas do Parlamento e ao equilíbrio entre os Poderes da República”, concluiu.
Fonte: Agência Senado.
