O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), protocolado por Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ). Segundo Gonet, os parlamentares não possuem legitimidade processual para solicitar esse tipo de medida em inquérito criminal. A prerrogativa, conforme explicou, cabe exclusivamente à Polícia Federal, ao Ministério Público ou às partes diretamente envolvidas no processo.
O pedido foi apresentado no âmbito de uma investigação que envolve Eduardo Bolsonaro e o apresentador Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR em setembro por suposta coação no curso do processo. A acusação menciona articulações de sanções nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Além da prisão, os deputados de esquerda solicitaram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do parlamentar, o que também foi rejeitado por Gonet, sob argumento de que o tema já está em análise administrativa na Câmara.
Apesar de indeferir os pedidos, o procurador-geral não descartou a possibilidade de futuras medidas cautelares, afirmando que poderá avaliar requerimentos “em instante que estime oportuno”. O parecer será agora analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final.
