O pedido de empréstimo de R$ 20 bilhões que o Conselho de Administração dos Correios solicitou enfrenta forte resistência política. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), declarou nesta terça-feira (14) que o grupo agirá com “firmeza” para impedir a operação. O crédito, dividido em R$ 10 bilhões para 2025 e R$ 10 bilhões para 2026, seria negociado com um pool de bancos públicos e privados e contaria com o aval direto do Tesouro Nacional.
A oposição sustenta que a tentativa de socorrer a estatal com garantia do Tesouro é uma “aberração” e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zucco citou o Artigo 26 da LRF, que exige que a destinação de recursos públicos para cobrir déficits de empresas estatais seja autorizada por lei específica e prevista no Orçamento. Segundo o deputado, qualquer repasse fora dessas condições “fere o princípio da legalidade fiscal”, e a oposição exigirá “investigação, responsabilização e o bloqueio imediato” do crédito.
A negociação de empréstimo surge em um cenário de deterioração financeira dos Correios, que triplicaram seu prejuízo no primeiro semestre para R$ 4,3 bilhões. Embora a empresa tenha anunciado medidas de ajuste, como venda de imóveis e um plano de demissões voluntárias, estas são vistas como insuficientes. Para a área econômica do governo, o empréstimo, mesmo com juros altos, é a alternativa para evitar que os Correios se tornem uma empresa dependente do Tesouro, o que incluiria suas despesas anuais de quase R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU), impactando negativamente o resultado primário e o arcabouço fiscal.
O Ministério da Fazenda e a atual gestão dos Correios estão há 3 anos atribuindo a culpa da iminente falência da estatal ao governo passado e às “taxas das blusinhas” implementada pelo próprio PT. Diante do caos, volta à tona o debate sobre a privatização dos Correios, mas o tema foi interditado pelo Governo Lula, que segue sem plano de contenção de despesas ou eficiência de gastos para a empresa. Vale ressaltar que, tanto o empréstimo de R$ 20 bilhões, quanto à má gestão do governo petista serão pagos pelo bolso do contribuinte. Provavelmente, por meio de mais impostos.
