A Câmara aprovou a medida provisória que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da PF. Agora, a matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado tem algumas mudanças em relação à proposta original, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A medida permite ampliar os cuidados com a saúde dos policiais e de seus parentes. Nesse caso, o repasse dos recursos das apostas ocorrerá de forma gradual: 1% em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. Além disso, o Governo Federal fica autorizado a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Foram incluídos também os agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal na cobertura de saúde, inclusive com ressarcimento de despesas médicas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
