O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que sejam preservadas todas as imagens das câmeras corporais dos agentes envolvidos na megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação, que resultou na morte de 117 criminosos, foi conduzida por forças policiais estaduais e é alvo de apuração no âmbito da ADPF das Favelas. Moraes também solicitou relatórios que comprovem a presença dos 51 alvos de mandados de prisão no local da operação.
Segundo o Governo do Rio de Janeiro, nenhum dos mortos na operação constava na lista de réus com mandados de prisão preventiva. A decisão de Moraes inclui ainda o envio de cópias dos laudos periciais das vítimas, com registros fotográficos e busca de projéteis. O ministro atua como relator temporário da ação que exige do estado a adoção de protocolos para reduzir a letalidade policial em áreas dominadas por facções criminosas.
Além disso, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que havia limitado a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em casos de supervisão sobre as forças policiais envolvidas na operação. A suspensão foi motivada por críticas de entidades da sociedade civil, que alegam prejuízo ao controle externo das investigações. Moraes determinou que Fabiana Barreto preste esclarecimentos ao STF em até 48 horas sobre sua decisão.
