O governo de Donald Trump, confirmou nesta quinta-feira (14) a aplicação da tarifa de 40% sobre produtos brasileiros como resposta direta às práticas de censura e violações de direitos humanos promovidas pelo STF. O anúncio foi feito pelo embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, que classificou como “extremas” as preocupações com o Estado de Direito no Brasil. A medida antecede a primeira rodada de negociações entre os dois países, marcada para amanhã em Washington, com a presença do chanceler Mauro Vieira.
Segundo Greer, a sobretaxa está vinculada a uma legislação de emergência nacional, distinta da tarifa recíproca de 10% aplicada a todos os países. O representante destacou que a decisão foi motivada por ações judiciais que obrigam empresas americanas a se autocensurarem, sob ordens sigilosas, em processos conduzidos por um magistrado brasileiro. A referência aponta para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator de casos envolvendo plataformas como X e Rumble. O governo Trump também cita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como parte do contexto que levou à aplicação de medidas contra os produtos brasileiros.
Além da tarifa, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou a detenção ilegal de cidadãos americanos no Brasil, como o caso do ex-porta-voz de Trump, Jason Miller, em 2021. A Casa Branca incluiu sanções da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, além de restrições de visto a outras autoridades. As medidas foram impulsionadas por denúncias feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, que estão em Washington articulando ações para pressionar o Brasil a aprovar uma anistia ampla e encerrar perseguições judiciais contra opositores. A reunião entre Vieira, Marco Rubio e Greer deve tratar desses pontos.
