O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans. O caso ocorreu em 2022, quando o parlamentar, ainda vereador em Belo Horizonte, repercutiu nas redes sociais um vídeo em que a mulher relatava ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza. Na publicação, Nikolas afirmou que a pessoa “se considera mulher, mas ela é homem”. A decisão judicial ainda cabe recurso.
Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, destacou que a fala do parlamentar teria legitimado a conduta discriminatória sofrida pela autora do processo. Segundo o magistrado, o papel de um legislador amplia o impacto de suas declarações, podendo incentivar práticas semelhantes em outros estabelecimentos. A ação havia sido inicialmente fixada em R$ 20 mil, depois majorada para R$ 50 mil, e finalmente estabelecida em R$ 40 mil. A defesa de Nikolas argumentou que o deputado exerceu seu direito à liberdade de expressão e não buscou atingir diretamente a dignidade da pessoa afetada, mas sim participar do debate público.
Após a decisão, Nikolas se manifestou em seu perfil no X, afirmando que “virou crime chamar homem de homem” e “virou crime dizer uma verdade biológica”. O juiz, por sua vez, escreveu que o termo “ideologia de gênero” é utilizado por determinados grupos religiosos para negar às pessoas o direito de se identificar com gênero diverso do atribuído no nascimento.
