O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte como punição para palestinos condenados por “atos de terrorismo” em tribunais militares. A medida, que recebeu 62 votos favoráveis e 48 contrários, passa a ser aplicada como regra em casos de ataques letais. A proposta havia sido defendida por parlamentares da direita que compõem a base do governo de Benjamin Netanyahu e foi impulsionada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir.
A decisão ocorre em meio ao aumento da violência na Cisjordânia, onde cidadãos israelenses e as Forças de Defesa de Israel (FDI) têm protagonizado confrontos com palestinos. Além disso, respostas ocasionais contra ataques vindos da Faixa de Gaza continuam, mesmo com o cessar-fogo firmado entre Israel e Hamas. O projeto de lei, considerado uma das principais promessas de campanha da coalizão governista, reforça a política de endurecimento contra grupos terroristas palestinos e amplia o alcance das sentenças militares.
Após a aprovação, organizações de direitos humanos de Israel e da Europa condenaram a medida. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou que apresentou uma petição ao Supremo Tribunal de Justiça pedindo a anulação da lei. A Autoridade Palestina também criticou a decisão, afirmando que ela “busca legitimar execuções extrajudiciais”.
