O ministro Nunes Marques, do STF, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 20 dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL). O recurso busca anular a condenação do ex-presidente no caso da trama golpista, apelidada por apoiadores como “Golpe da Disney”. A decisão de Nunes amplia o prazo previsto em lei, que seria de 10 dias, sob a justificativa da complexidade do processo por envolver um ex-presidente.
A revisão criminal tramita sob o número RvC 6021 e tem como relator Nunes Marques e revisor André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao Supremo. Os advogados do líder da direita pedem a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, além da invalidação da delação premiada de Mauro Cid. A defesa sustenta que houve erro judiciário e que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não apenas na 1ª Turma, como aconteceu.
Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmam que não houve acesso integral às provas da investigação e que não existe qualquer ordem de Bolsonaro relacionada aos atos de 8 de janeiro. O recurso também aponta que a delação de Mauro Cid não teria sido voluntária nem verdadeira. Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela 2ª Turma, composta por Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, que decidirão se a condenação será mantida ou anulada.
