O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a remoção imediata de acampamentos e a proibição de manifestações próximas ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Essa decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que justificou apontando risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional. Segundo a PGR, o grupo divulgou imagens do acampamento nas redes sociais.
Apoiadores do líder da direita no país instalaram barracas e fizeram atos públicos em frente à penitenciária. Bolsonaro cumpre pena em regime fechado no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como ‘Papudinha’. Na decisão, Moraes afirma que o direito de reunião e de livre manifestação não é absoluto e há necessidade de impor limites.
“A democracia brasileira foi gravemente atacada por uma organização criminosa armada que, a partir do primeiro semestre de 2021, iniciou diversos atos executórios contra o Estado Democrático de Direito e, finalmente, tentou o golpe de Estado em 8/1/2023, conforme entendimento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em decisão transitada em julgado”, diz trecho da decisão.
